CONSUMIDOR TEM ISENÇÃO DE ICMS POR PRODUZIR ENERGIA RENOVÁVEL EM MATO GROSSO DO SUL

CONSUMIDOR TEM ISENÇÃO DE ICMS POR PRODUZIR ENERGIA RENOVÁVEL EM MATO GROSSO DO SUL

Uma boa notícia para quem estava receoso em adquirir um sistema fotovoltaico em Mato Grosso do Sul: o governo estadual de MS publicou no dia 8/12/2016, o decreto Decreto Nº 14617 DE 06/12/2016, onde confirma a adesão do Estado a um convênio que garante isenção de ICMS aos contribuintes que fizerem parte do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, por meio de mini ou microgeradores, como é o caso de consumidores residenciais que possuem sistema de geração de energia solar.

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Segundo o decreto, os contribuintes receberão a isenção do ICMS proporcional à sua produção de energia enviada à distribuidora. Essa isenção pretende estimular a utilização de fontes renováveis por parte dos consumidores, aumentando assim, a oferta de energia elétrica.

Na prática, o consumidor que produz energia na sua residência, comércio ou indústria, e envia uma parte de sua energia produzida à concessionária, pagará ICMS somente sobre aquilo que consumiu. A geração excedente acumula créditos que poderão ser usados no abate dos custos da energia elétrica cobrados por parte da distribuidora, ou seja, há um sistema de compensação de energia que garante que tudo que é produzido mas não é usado pelo consumidor, seja lançado na rede da concessionária gerando créditos que serão abatidos na sua conta de energia consumida nos meses seguintes.

Exemplificando, vamos supor que, durante o dia, os painéis solares de sua casa produzam 10 kWh de energia e a residência consome 2 kWh de energia. Nesse caso, a sobra de 8 kWh é injetada na rede da distribuidora de energia. À noite, com o uso de lâmpadas e outros equipamentos eletroeletrônicos, se a casa consumir 6 kWh de energia, este consumo é abatido do saldo de 8 kWh que foram injetados durante o dia, e ainda sobra 2 kWh de crédito. Esses créditos que sobraram podem ser utilizados a qualquer momento que for necessário. Por lei, esses créditos podem ser consumidos em até 5 anos.

Outro dado importante é que o consumidor pode até mesmo instalar o sistema em um imóvel e consumir em outro. Para isso, basta que os imóveis estejam no mesmo CPF ou CNPJ. O sistema de compensação é o mesmo.

O benefício da isenção só será garantido aos consumidores que compensarem a distribuidora com uma produção de energia elétrica menor e igual a 100 kW, para microgeração, ou de 100 kW até 1 MW, para minigeração, conforme regulamentação 482/12 da ANEEL.

No estado do Mato Grosso do Sul, atualmente existem cerca de 143 projetos de microgeração de energia elétrica, e a expectativa é que, com o decreto da isenção do ICMS, esse número aumente consideravelmente já em 2017, favorecendo o consumo responsável e até mesmo colaborando com a estabilidade da rede.

 

Mapa Solarimetrico do Brasil

O estado possui um potencial gigantesco na geração de energia solar, devido ao alto índice de insolação durante o ano. Se comparado com a Alemanha que hoje é líder nesse mercado, o estado do MS tem quase o dobro da irradiação solar, e a geração de energia solar que ocorre durante o dia, acontece no maior momento de pico de consumo no estado.

O Estado ainda disponibiliza uma linha de financiamento que pode ser utilizada por empresas, o FCO – Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. A linha possui prazos, limites e encargos financeiros diferenciados, e é destinada às empresas que se dedicam a atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial, mineral, de turismo, de infraestrutura econômica e de comércio e serviços na região Centro-Oeste.

Outro dado importante sobre a utilização desse tipo de energia, é que seis meses de economia utilizando a energia solar representa a redução de cerca de 1 Tonelada de CO² na atmosfera, levando-se em conta apenas uma residência.

Você pode ler o decreto Decreto Nº 14617 DE 06/12/2016 na íntegra neste link.

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One thought on “CONSUMIDOR TEM ISENÇÃO DE ICMS POR PRODUZIR ENERGIA RENOVÁVEL EM MATO GROSSO DO SUL

  • A energia no MS deve ser a mais cara do Brasil! Finalmente o governo está incentivando a gente a usar esse solzão que temos por aqui. Meu sistema GreenBras está encomendado e jajá estará em funcionamento “deixando o sol pagar minha conta!” hehe obrigado pessoal, vocês são muito atenciosos!

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